O Observatório da Segurança Pessoal – MT constitui iniciativa científica vinculada aos Projetos de Pesquisa 291/2024 e 874/2026 (UNEMAT), desenvolvida em diálogo institucional com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal – FPSP nº 014/2023.

A iniciativa consolidou-se como publicação científica contínua, com periodicidade anual, registrada sob o ISSN 3086-4445, destinada ao monitoramento, sistematização e análise de dados institucionais relacionados à segurança pessoal, ao controle administrativo de armas e à atuação dos órgãos públicos envolvidos no tema.

Como resultado concreto de sua atuação institucional, a iniciativa contribuiu para a construção da Lei Estadual nº 13.249/2026 (Lei Danilo Atala), sancionada em 19 de março de 2026, que aperfeiçoa o registro de informações relativas a armas de fogo em ocorrências criminais, fortalecendo a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O Observatório atua como espaço permanente de produção científica e monitoramento institucional, orientado por critérios metodológicos e jurídicos, com autonomia acadêmica e compromisso com a transparência pública e o aprimoramento das políticas públicas.